O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) ingressou com uma ação civil pública contra a Pantanal Energética Ltda., concessionária responsável pela Usina Hidrelétrica (UHE) Mimoso, cobrando indenização de pelo menos R$ 10 milhões pelos danos ambientais relacionados à proliferação e dispersão de macrófitas no Rio Pardo.
A ação foi protocolada pelo promotor de Justiça Edival Goulart Quirino, em Bataguassu, e tem como ré a concessionária da hidrelétrica. Além da indenização por dano moral coletivo ambiental, o Ministério Público pede medidas para a retirada das plantas aquáticas e multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento.
Relatório aponta diferentes fatores
O caso ganha relevância porque o diagnóstico produzido pelo Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) não atribui o quadro ambiental a uma única fonte.
O levantamento técnico relaciona a deterioração da qualidade da água e a proliferação das macrófitas a uma combinação de fatores, entre eles lançamentos de efluentes industriais, problemas relacionados ao tratamento de esgoto de Ribas do Rio Pardo, atividades rurais e as próprias características do barramento da UHE Mimoso.
Entre os empreendimentos mencionados no relatório está a fábrica de celulose da Suzano em Ribas do Rio Pardo. Segundo informações divulgadas a partir do documento do Imasul, a fiscalização identificou não conformidades no monitoramento do efluente tratado em três meses consecutivos, especialmente em relação à Demanda Bioquímica de Oxigênio (DBO), além de alterações envolvendo nitrogênio amoniacal e fósforo total.
O relatório também relaciona ao problema a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE), atividades desenvolvidas em propriedades rurais, deficiências de saneamento em áreas próximas ao reservatório e o próprio barramento da hidrelétrica.
Ação é direcionada à concessionária
Apesar desse cenário de múltiplas fontes apontadas pelo levantamento ambiental, a ação civil pública noticiada até o momento tem a Pantanal Energética como ré.
O MPMS atribui à concessionária responsabilidade pelo manejo e pela dispersão das macrófitas acumuladas no reservatório. Conforme informações divulgadas sobre a ação, grandes volumes das plantas aquáticas seguiram rio abaixo após a abertura das comportas, alcançando Santa Rita do Pardo e Bataguassu.
As macrófitas já provocam reflexos para além da área da UHE Mimoso. Em Santa Rita do Pardo e Bataguassu, representantes locais relatam dificuldades para navegação, pesca e atividades relacionadas ao turismo. As plantas chegaram às proximidades da ponte da MS-395 e à região de confluência do Rio Pardo com o Rio Paraná.
Debate sobre responsabilidades continua
A diferença entre os diversos fatores identificados pelo Imasul e o direcionamento da ação judicial coloca em evidência a discussão sobre como as responsabilidades pela degradação ambiental do Rio Pardo serão distribuídas.
O próprio diagnóstico técnico indica que o processo de eutrofização resulta da combinação de fontes de nutrientes e das condições existentes no reservatório. O barramento reduz a velocidade da água e favorece a retenção desses nutrientes, criando ambiente propício para o desenvolvimento das plantas aquáticas.
A definição das responsabilidades jurídicas, porém, dependerá dos procedimentos administrativos e judiciais relacionados ao caso e das provas técnicas apresentadas.
Enquanto isso, o avanço das macrófitas transforma a situação do Rio Pardo em uma das principais questões ambientais recentes de Mato Grosso do Sul, envolvendo indústria, saneamento, geração de energia, atividades rurais, poder público e comunidades que dependem diretamente do rio.
