A concessão da Rota da Celulose, um dos projetos logísticos mais estratégicos de Mato Grosso do Sul, enfrenta forte instabilidade jurídica após a desclassificação do Consórcio K&G Rota da Celulose, vencedor do leilão realizado em maio de 2025. Avaliado em cerca de R$ 10,1 bilhões, o projeto prevê a modernização de 870,3 km de rodovias federais e estaduais.
Enquanto o governo estadual avançou com o Consórcio Caminhos da Celulose, liderado pela XP Investimentos, a K-Infra contesta judicialmente a decisão, alegando violação aos princípios da segurança jurídica e da vinculação ao edital.
Leilão e mudança de vencedor
O certame teve como vencedor inicial o consórcio K&G, formado pela K-Infra e Galápagos Participações, que ofertou 9% de desconto na tarifa de pedágio e aporte de R$ 217,3 milhões. Em agosto de 2025, após recurso administrativo, a Comissão Especial de Licitação (CEL) declarou o grupo inabilitado, permitindo o avanço da proposta da XP, com 8% de desconto e aporte de R$ 195,6 milhões.
Caducidade da BR-393/RJ no centro da disputa
A desclassificação teve como base a caducidade da BR-393/RJ (Rodovia do Aço), operada pela K-Infra, decretada em junho de 2025 pelo Governo Federal. A empresa sustenta que a maior parte das infrações apontadas ocorreu antes do início de sua gestão, argumento que integra a disputa judicial.
O caso chegou ao STF, que reconheceu a legalidade da caducidade e manteve a operação da rodovia sob responsabilidade da União (DNIT).
Questionamentos sobre segurança jurídica
No processo da Rota da Celulose, a CEL entendeu que o atestado técnico apresentado pelo consórcio K&G comprovava apenas a administração da rodovia, sem garantir a qualidade da gestão. O entendimento gera controvérsia, já que a ANTT havia emitido atestado reconhecendo a K-Infra como gestora, e o edital não previa expressamente o uso de fatos supervenientes como critério de inabilitação.
Com esse argumento, a K-Infra ingressou com mandado de segurança no Tribunal de Justiça de MS, buscando anular a decisão.
XP avança com formalização da concessão
Apesar do litígio, o consórcio liderado pela XP foi declarado vencedor e formalizou a Concessionária Rodovia da Integração SPE S.A., em Campo Grande. O grupo tem prazo até 27 de janeiro de 2026 para apresentar garantias e cumprir as condições prévias à assinatura do contrato.
Projeto estratégico para MS
A Rota da Celulose abrange trechos das BR-262, BR-267, MS-040, MS-338 e MS-395, conectando polos industriais como Campo Grande, Três Lagoas e Ribas do Rio Pardo. A concessão, com prazo de 30 anos, prevê R$ 6,91 bilhões em investimentos em obras de ampliação e R$ 3,19 bilhões em operação e manutenção.
O desfecho do impasse deve definir precedentes relevantes sobre o uso de fatos posteriores ao leilão em concessões de infraestrutura, tema acompanhado de perto por investidores e operadores do setor.
