A Câmara Municipal de Três Lagoas aprovou, em sessão ordinária realizada na última terça-feira (12), o projeto de lei nº 77, que autoriza o Poder Executivo a ceder uma área pública, em regime de comodato, para a implantação da empresa MSFC Florestal LTDA.
A medida viabiliza a instalação de um porto fluvial voltado ao recebimento, armazenamento e carregamento de madeira de eucalipto, fortalecendo a logística da cadeia produtiva da celulose no município.
Segundo a mensagem encaminhada pelo prefeito Cassiano Maia ao Legislativo, a empresa deverá investir no mínimo R$ 3 milhões em infraestrutura pública no Parque da Cascalheira como contrapartida pela cessão da área. O Executivo afirma que o investimento amplia os benefícios públicos e reforça o interesse coletivo da iniciativa.
O empreendimento integra o avanço da infraestrutura logística ligada ao setor florestal e industrial de Três Lagoas, considerado um dos principais polos de celulose do Brasil. A expectativa é de que a estrutura facilite o escoamento de madeira de eucalipto utilizada pela indústria regional.
Além do suporte operacional à cadeia produtiva, o projeto aponta potencial de geração de empregos diretos, fortalecimento da atividade econômica local e aumento da arrecadação tributária.
O texto aprovado estabelece que a cessão ocorrerá em caráter de comodato, sem transferência definitiva da propriedade do imóvel. Dessa forma, o patrimônio público municipal permanece preservado, com controle sobre a destinação da área e fiscalização periódica das obrigações assumidas pela empresa.
Entre as exigências previstas estão prazos para implantação do empreendimento, realização de investimentos, obtenção das licenças necessárias e cumprimento de metas relacionadas ao funcionamento da operação.
A proposta também prevê cláusula de reversão do imóvel ao patrimônio do município em caso de descumprimento das condições estabelecidas, sem direito à indenização pelas benfeitorias realizadas.
